Políticas de privacidade e proteção de dados
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Na HIDRO CAMPO temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, a presente Política de
Privacidade e Proteção de Dados contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados pessoais de seus Titulares.
Os Titulares, ao compartilharem seus dados pessoais com a HIDRO CAMPO, concordam com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, uma vez que o “consentimento” é apenas um dos fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais.
As informações a seguir servem para que o Titular saiba dos compromissos da HIDRO CAMPO com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Navegação interna
- Políticas de privacidade e proteção de dados
- Titulares envolvidos e os seus dados pessoais
- Dos dados coletados
- Finalidade do tratamento
- Compartilhamento de dados
- Segurança dos dados pessoais
- Direito dos titulares
- Cookies e sua utilização
- Segurança das plataformas eletrônicas
- Reclamação a uma autoridade de controle
- Das alterações
- Do direito aplicável e do foro
- Institucional
- Tipos de produtos
- Produtos
- Últimos posts
Titulares envolvidos e os seus dados pessoais
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (“Titular”). Em termos gerais, os referidos dados pessoais são necessários para viabilizar a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de atuação da HIDRO CAMPO.
Poderão ser tratados pela HIDRO CAMPO os seguintes dados pessoais dos Titulares, cujo tratamento dependerá do atendimento aos requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis:
- Nome: nome completo;
- Características Pessoais: sexo, data de nascimento, fotografia;
- Filiação: nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalidade;
- Documentos de Identificação: RG e CPF, bem como imagem digitalizada desses documentos, PIS/PASEP;
- Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular;
- Informações financeiras: dados bancários, score de crédito, posição financeira e de faturamento dentro da HIDRO CAMPO;
- Informações de saúde: qualquer informação relativa à saúde do Titular, necessária para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
- Informações profissionais: histórico profissional, grau de escolaridade, formação e demais informações coletadas durante o processo seletivo para vagas de emprego na HIDRO CAMPO;
Dos dados coletados
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- Dados fornecidos pelos titulares: são os dados pessoais fornecidos diretamente pelos Titulares à HIDRO CAMPO, através do preenchimento de formulários ou por qualquer outro meio.
- Dados coletados automaticamente: são os dados pessoais coletados automaticamente pela HIDRO CAMPO, através de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não limitadas ao número de IP com data e hora de acesso, características do dispositivo utilizado para o acesso, navegador e páginas acessadas, com o propósito de divulgação de produtos, serviços e prevenção de acessos indevidos e/ou suspeitos.
- Dados coletados a partir de parceiros de negócios ou outras fontes: são os dados pessoais coletados pela HIDRO CAMPO de seus parceiros de negócio ou outras fontes.
Finalidade do tratamento
A utiliza-se dos dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:
- Contratação e, cadastro para prestação dos Serviços;
- Atendimento aos clientes sobre os Serviços prestados;
- Faturamento e cobrança decorrente da prestação dos Serviços;
- Pagamento de tributos federais, estaduais e/ou municipais, de acordo com a legislação fiscal vigente;
- Permissão para o acesso às plataformas digitais da HIDRO CAMPO e garantia de funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas por este canal de atendimento;
- Gestão e melhoria dos Serviços prestados, incluindo a confecção de relatórios com fins estatísticos;
- Realização de atividades administrativas, operacionais e contratação de serviços terceirizados necessários para viabilizar a prestação dos Serviços, inclusive a administração, suporte e manutenção de sistemas e bancos que tratam dados pessoais;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, assim como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;
- Recrutamento e seleção de candidatos, cadastro de currículos para composição de banco de talentos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;
- Promoção de políticas de diversidade e inclusão, especialmente envolvendo questões de gênero, orientação sexual, raça ou etnia e deficiências, incluindo pesquisas e censos de diversidade, realização de eventos sobre o tema, inciativas específicas de recrutamento e seleção; Formalização e manutenção dos contratos de trabalho;
- Inclusão, como beneficiários, de cônjuges e demais dependentes dos funcionários da HIDRO CAMPO a fim de possibilitar o acesso aos benefícios concedidos em decorrência do Contrato de Trabalho firmado com os funcionários. Para tratamento dos dados pessoais dos cônjuges e demais dependentes, a HIDRO CAMPO solicitará o consentimento prévio e específico sempre que necessário, em conformidade com a LGPD.
Os dados pessoais dos Titulares poderão ser utilizados em outros serviços prestados diretamente pela HIDRO CAMPO, desde que respeitadas as finalidades expostas aos Titulares ou mediante consentimento prévio do Titular, sempre que houver exigência legal.
HIDRO CAMPO O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado mediante prévio e expresso consentimento do Titular, com exceção dos casos em que o tratamento for indispensável para (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses legais previstas na LGPD.
O tratamento de dados pessoais de criança e de adolescente somente será realizado em seu melhor interesse e com o consentimento prévio, específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Compartilhamento de dados
A HIDRO CAMPO poderá ceder, alienar ou compartilhar, com terceiros, as informações coletadas nas seguintes hipóteses:
- Com empresas parceiras, na medida necessária para a prestação dos
Serviços, para atender às demais finalidades previstas na lei;
- Com entidades da administração pública ou privadas, órgãos reguladores e poder concedente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Para a proteção dos interesses da HIDRO CAMPO, em qualquer tipo de conflito, incluindo proteção de crédito, ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a HIDRO CAMPO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade de suas atividades;
- Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
- Empresas do mesmo grupo econômico e financeiro da HIDRO CAMPO, para atender finalidades diretamente relacionadas ao modelo de governança corporativa.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que a HIDRO CAMPO se compromete a fazê-lo nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Segurança dos dados pessoais
Qualquer dado pessoal dos Titulares é tratado pela HIDRO CAMPO de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para esta finalidade.
A HIDRO CAMPO adota, por padrão, todas as medidas razoáveis utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados pessoais tratados, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
- Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, de modo a torná-los ilegíveis e impedir que pessoas não autorizadas os acessem;
- Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;
- Acesso restrito de funcionários aos dados pessoais dos Titulares, limitando o acesso ao conteúdo que seja essencial para o desenvolvimento da atividade pretendida.
A HIDRO CAMPO mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança visando a proteção de dados pessoais e, adicionalmente, garante que seus funcionários e terceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometerão a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas legislações aplicáveis.
Embora a HIDRO CAMPO adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais por ela tratados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a HIDRO
CAMPO não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. Contudo, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a HIDRO CAMPO garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
Direito dos titulares
Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, a HIDRO CAMPO garante aos Titulares a possibilidade de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados, que possuam como base legal consentimento;
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a
HIDRO CAMPO compartilhou os seus dados;
- Solicitar informação sobre a necessidade ou não do consentimento do Titular, para fins de tratamento de dados pessoais, e eventuais consequências;
- Revogar o consentimento, quando necessário, para o tratamento dos dados pessoais.
- Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
- O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
- A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@hidrocampo.com.br.
PLATAFORMAS DIGITAIS
Cookies e sua utilização
Conforme práticas comuns de uso na Internet, a HIDRO CAMPO pode utilizar a tecnologia de “Cookies” em suas plataformas digitais para obter informações mercadológicas de segmentação de audiência ou personalizar o site de acordo com o perfil do usuário que acessa as suas plataformas.
Em regra, Cookies referem-se a registros de atividade, incluindo endereço IP do dispositivo utilizado para o acesso, páginas acessadas, as datas e horários, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados. Normalmente, quatro são as categorias de Cookies:
- Estritamente Necessários: São Cookies essenciais para que as plataformas tecnológicas carreguem corretamente e permitam que os usuários da plataforma naveguem corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
- Desempenho: São Cookies que auxiliam a HIDRO CAMPO a entender como os usuários da plataforma interagem com a página, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer outros problemas encontrados, como mensagens de erro.
- Funcionalidade: São Cookies que permitem que a página memorize as escolhas usuários da plataforma, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.
- Publicidade: São Cookies utilizados para fornecer conteúdos relevantes que sejam do interesse dos usuários da plataforma. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada nas páginas da HIDRO CAMPO. Permitem, ainda, a aferição da eficácia de uma campanha publicitária lançada, por exemplo.
A HIDRO CAMPO utiliza Cookies para as seguintes finalidades:
- Facilitar o uso e melhor adaptar suas plataformas digitais aos interesses e necessidades daqueles que acessam as suas plataformas digitais.
- Auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdo de suas plataformas digitais.
- Otimizar o uso de seus serviços pelos Titulares.
- Realizar estatísticas e de métricas dos serviços disponibilizados nas suas plataformas digitais.
Aos usuários das plataformas digitais, é reservado o direito de navegar sem a utilização de Cookies diversos dos estritamente necessários, os quais são essenciais para o funcionamento das plataformas digitais. A permissão (opt-in) para o uso de Cookies, ou a sua revogação (opt-out), poderá ser realizada através da opção que os sites da HIDRO CAMPO oferecem na página principal ou, quando não disponível, através do seu navegador.
Segurança das plataformas eletrônicas
A HIDRO CAMPO não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e a as plataformas tecnológicas da HIDRO CAMPO. Ainda neste contexto, a HIDRO CAMPO não se responsabiliza, ou endossa, o conteúdo de sites, que possuam links para redirecionamento em suas plataformas digitais.
Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.
A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 12/05/2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site da Hidro Campo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
Última atualização foi efetuada em 17/06/2024 as 15h10.